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Projeto de Lei Nº 006/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 12h56
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 121/98, de 18 de junho de 1998, para ADEQUAR A HIPÓTESE DE ACUMULAÇÃO REMUNERADA ENVOLVENDO CARGO DE PROFESSOR ao art. 37, XVI, “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 007/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 12h59
lnstitui o Compromisso Nacional Toda Matemática no âmbito do Municipio de Mucajai, dispõe sobre a
elaboração do Plano Municipal de Educação Matemática e estabelece diretizes para os p/anosde Ação Escolares
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Sobre a Câmara
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 008/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 13h03
lnslitui e regulamenta a política municip.tl de ensino de computação na educação do básica no âmbito do sistema público municipal de ensino de Mucajaí/RR, em complementação à Base Nacional Comum
Curricular (BNCC), e da outras providências
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 009/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 13h07
lnstitui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento de Mucajai, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a política Territorial Roraima Alfabetizando Hoje.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 010/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 13h11
lnstitui o Dia Municipal do Direito ao Brincar no Município de Mucajaí/RR, e dá outras
providências
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Sobre a Câmara
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 011/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 13h54
Institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí-RR, em adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens em consonância com o Decreto Federal nº 12.391/2025, e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto de Lei Nº 012/2026
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por adm
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última modificação
19/03/2026 14h50
Dispõe Sobre a instituição do repasse do incentivo financeiro-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS e aos Agentes de Combate às Edemias (ACE) e dá outras providências.
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2026
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Projeto Nº 019/2025, de 30 de abril de 2025.
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por adm
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última modificação
07/05/2025 12h42
Altera lei Municipal 517, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre: O plano de carreira do magistério do município de Mucajaí-RR, para criar o Cargo de Professor Auxiliar de Educação Especial, bem como aumentar o quantitativo de cargos de Professor Titular.
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Sobre a Câmara
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Projetos de Leis
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Projetos de Leis 2025
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Rodapé
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por Programa Interlegis
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última modificação
12/09/2025 16h40
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Solicitação de dados
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por adm
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publicado
28/05/2024
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim.
Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo:
Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012.
Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em
Ouvidoria
