Projetos de Leis
Projeto Nº 018/2025
Revoga dispositivo da Leis 427/2015 e 517/2020, para criar, extinguir, manter, modificar o número de vagas e o vencimento dos cargos em comissão na estrutura de suporte do magistério, afim de reestruturar os departamentos, conforme o novo organograma da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Ações do documento