Projetos de Leis 2025
Projeto Nº 019/2025, de 30 de abril de 2025.
Altera lei Municipal 517, de 13 de janeiro de 2020, que dispõe sobre: O plano de carreira do magistério do município de Mucajaí-RR, para criar o Cargo de Professor Auxiliar de Educação Especial, bem como aumentar o quantitativo de cargos de Professor Titular.
Projeto Nº 018/2025 de 25 de abril de 2025.
Revoga dispositivo da Leis 427/2015 e 517/2020, para criar, extinguir, manter, modificar o número de vagas e o vencimento dos cargos em comissão na estrutura de suporte do magistério, afim de reestruturar os departamentos, conforme o novo organograma da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
Projeto Nº 020/2025 de 30 de abril de 2025.
Dispõe Sobre a criação dos Cargo de motorista educacional e Motorista de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educação e da outras providências.
Ações do documento