Projeto Nº 018/2025 de 25 de abril de 2025.

por adm última modificação 07/05/2025 12h53
Revoga dispositivo da Leis 427/2015 e 517/2020, para criar, extinguir, manter, modificar o número de vagas e o vencimento dos cargos em comissão na estrutura de suporte do magistério, afim de reestruturar os departamentos, conforme o novo organograma da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.

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