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Lei Municipal N° 367/2012
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27/08/2020 11h10
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde a comprar uma área de terras do Senhor Expedito Antônio de Sousa Filho, para ampliação da UBS do Bairro Sagrada Família e dá outras providências.
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Leis Municipais 2012
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LEI N° 62A, de 30 de junho de 1992.
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última modificação
21/01/2021 10h56
Autoriza ao Prefeito Municipal, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, credito adicional à dotação que indica da importância de Cr $200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros ), e dá outras providências.
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Leis Municipais 1992
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LEI MUNICIPAL N°. 261/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
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por adm
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02/02/2021 12h43
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
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Leis Municipais 2007
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Lei Municipal n° 120/98, de 08 de junho de 1998.
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por adm
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25/01/2021 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO (MINISTÉRIO DO EXERCITO) 01 TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE, ESTANDE DE TIRO E 04 (QUATRO) RESIDÊNCIAS DE MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1998
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LEI N° 088/95, de 09 de junho de 1995.
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por adm
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22/01/2021 11h09
DISPÕE SOBRE: O NOME DO SALÃO NOBRE DESIGNADO A REALIZAÇÕES DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ "PLENÁRIO FRANCISCO PEREIRA LIMA" EM PREITO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 1995
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LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 23 DE JANEIRO 2017
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07/05/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, as Incorporações imobiliárias de interesse social, contratada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ( PMCMV) e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
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LEI N° 128/98, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998.
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25/01/2021 12h48
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 73, de 04 de fevereiro de1993.
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21/01/2021 12h41
Autoriza o Prefeito Municipal abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, da quantia de Cr$ 500.000.000,00 ( Quinhentos milhões de cruzeiros), para execução de OBRA DE INTERESSE COLETIVO, e dá outras providências.
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Leis Municipais 1993
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LEI N° 72, de 04 de fevereiro de 1993.
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21/01/2021 12h30
Institui e estabelece FUNÇÕES GRATIFICADAS, para os cargos e/ou funções considerados EM COMISSÃO, e por suas naturezas DEMISSÍVEIS AD-NUTUM, constante da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e dá outras providências.
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Leis Municipais 1993
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LEI N° 048/89, de 15 de agosto de 1989.
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por adm
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20/01/2021 12h52
DISPÕE SOBRE O CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SESP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXPANSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
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Leis Municipais 1989