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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 473/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica autorizado a instalação da " Organização Não Governamental- sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiros Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito Municipal, bem como declarada de utilidade pública.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI N° 044/89, de 31 de maio de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h36
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXCLUSIVIDADE DA VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA AERONAVES E OUTROS, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE APIAÚ, NA PISTA DENOMINADA JAMANXIM, A EMPRESA JAMANXIM AUTO POSTO LTDA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo Lei Municipal N° 367/2012
por adm — última modificação 27/08/2020 11h10
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde a comprar uma área de terras do Senhor Expedito Antônio de Sousa Filho, para ampliação da UBS do Bairro Sagrada Família e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo LEI N° 62A, de 30 de junho de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 10h56
Autoriza ao Prefeito Municipal, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, credito adicional à dotação que indica da importância de Cr $200.000.000,00 (Duzentos milhões de cruzeiros ), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1992
Arquivo Projeto de Lei Nº 011/2026
por adm — última modificação 19/03/2026 13h54
Institui o Programa Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Mucajaí-RR, em adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens em consonância com o Decreto Federal nº 12.391/2025, e dá outras providências.
Localizado em Sobre a Câmara / Projetos de Leis / Projetos de Leis 2026
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 261/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h43
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo Lei Municipal n° 120/98, de 08 de junho de 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h16
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO (MINISTÉRIO DO EXERCITO) 01 TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE, ESTANDE DE TIRO E 04 (QUATRO) RESIDÊNCIAS DE MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 088/95, de 09 de junho de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h09
DISPÕE SOBRE: O NOME DO SALÃO NOBRE DESIGNADO A REALIZAÇÕES DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ "PLENÁRIO FRANCISCO PEREIRA LIMA" EM PREITO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 23 DE JANEIRO 2017
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, as Incorporações imobiliárias de interesse social, contratada no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ( PMCMV) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
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