Leis Municipais 2001
LEI N°. 155/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ RECEBER DA UNIÃO DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 6.431/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI N° 159/2001, DE 16 DE MAIO DE 2001.
Altera a Lei Municipal N° 106/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
LEI N.° 160/2001, DE 21 DE MAIO DE 2001.
"Dispõe sobre concessão de Títulos Honoríficos de Cidadania Mucajaiense e dá outras providências".
LEI N° 161/2001, DE 04 DE JUNHO DE 2001.
Regulamenta a Lei que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e Controle da Política Ambiental do Município de Mucajaí.
LEI N.° 162/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÃO SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA-ESCOLA"
LEI N° 164/01, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA, OS ANEXOS I, II, III E IV DA LEI N.°121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
LEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, a celebrar Convênio com a Sociedade Educacional da Amazônia para a Implantação do Projeto de Interiorização do Ensino Superior.
LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.
Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI N°. 169/2001, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001.
Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí, e dá Outras Providências.
LEI N°. 168/2001, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
"Institui o Código Sanitário do Município de Mucajaí e dá outras providências".
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