Leis Municipais 1998
LEI N° 113/97, de 17 de março de 1998.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI DE N° 114/98, de 17 de março de 1998.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
LEI DE N° 115/98, de 14 de abril de 1998.
Assegura o pagamento de valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do ingresso em locais de diversões públicas no Município e dá outras providências.
LEI DE N° 116/98, de 14 de abril de 1998.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 117, de 14 de abril de 1998.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO - FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 118/98, de 08 de junho de 1998.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO - DE - GUERRA.
LEI MUNICIPAL N° 119/98, de 08 de junho de 1998.
ESTABELECE VERBA DE MANUTENÇÃO PARA O TIRO-DE-GUERRA.
Lei Municipal n° 120/98, de 08 de junho de 1998.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIÃO (MINISTÉRIO DO EXERCITO) 01 TERRENO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA SEDE, ESTANDE DE TIRO E 04 (QUATRO) RESIDÊNCIAS DE MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 121/98, DE 18 DE JUNHO DE 1998.
INSTITUI, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 122/98, de 06 de julho de 1998.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
PROÍBE A VENDAS DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei n° 124/98, de 06 de julho de 1998.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - "FUMMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 125/98, de 06 de julho de 1998.
"Cria e regula o Conselho Municipal do Meio Ambiente "CONDEMA", e dá outras providências."
LEI N° 128/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.
LEI N° 127/98, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mucajaí para o exercício financeiro de 1999.
LEI N° 128/98, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 129/98, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.
Dispõe sobre a instituição do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no âmbito do Município de Mucajaí - RR FUNDEF e dá outras providências.
LEI N° 130/98, de 26 de novembro de 1998.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC ) do Município de Mucajaí e dá outras providências.
LEI N° 131/98, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1998.
"ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO DE LEI, QUANDO DA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DO MESMO PELO PREFEITO MUNICIPAL".
LEI N° 133/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, SOBRE A PEDRA DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI N° 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
"Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS, DEPENDENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO DE 1° GRAU E ALFABETIZAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
LEI N° 136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Ações do documento