Leis Municipais 2018
Lei Municipail Nº 488/2018
Dispõe Sobre: Revogações das Leis Municipais Nº 0192, de 15 de dezembro de 2003, Lei Municipal 0355/2012, artigos 192 e 183 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar Nº 412/2014, de 31 de dezembro de 2014, e Institui no Município de Mucajaí-RR, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ( COSIP), prevista no art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Fica permanentemente proibido no âmbito municipal a inclusão dentro do plano municipal de educação o ensino da ideologia de gênero, bem como quaisquer formas de distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de matérias que versem sobre tal matéria.
LEI MUNICIPAL N° 477, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO "DIA DA MARCHA PARA JESUS RORAIMA" NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
LEI MUNICIPAL N° 478, DE 07 DE MAIO DE 2018.
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 0296/2009.
LEI MUNICIPAL N° 479, DE 08 DE MAIO DE 2018.
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 5° E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 145/1999.
LEI MUNICIPAL N° 480, DE 14 DE MAIO DE 2018.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 03 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 481, DE 16 DE JULHO DE 2018.
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANDIOCULTURA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
LEI MUNICIPAL N° 485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL N° 483, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N° 486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 177 DE 13 DE JUNHO DE 2003.
LEI MUNICIPAL N° 487, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
LEI MUNICIPAL N° 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
"ASSEGURA A MATRÍCULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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