Câmara Municipal

Lei Municipal 498, de 24 de setembro de 2019.: por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso em caráter precário, de bem imóvel pertencente ao Município de Mucajaí-RR".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Lei Municipal Nº 391 de 06 de Janeiro de 2014: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: O Orçamento do Município de Mucajaí, para o Exercício de 2014, Estimando a Receita e Fixando as Despesas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23 DE JANEIRO 2017: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice - Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, dos Secretários Municipais e Adjuntos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 10/02/2021 11h06
Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
LEI N°. 172/2002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.: por adm — última modificação 10/02/2021 10h32
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MUCAJAÍ, SOCIEDADE CIVIL SEM FINALIDADE LUCRATIVA, A ORGANIZAR E REALIZAR O EVENTO PAIXÃO DE CRISTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2002
LEI N°. 196/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.: por adm — última modificação 05/02/2021 12h39
Dispõe Sobre: A Inclusão da Disciplina "Educação Para o Transito" no Currículo Escolar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
LEI MUNICIPAL N° 233/2005: por adm — última modificação 03/02/2021 13h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação a contratar com empresas públicas ou privadas o fornecimento de uniformes em troca de publicidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
LEI N.° 162/2001, DE 07 DE JUNHO DE 2001.: por adm — última modificação 03/02/2021 11h40
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÃO SÓCIO - EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - "BOLSA-ESCOLA"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
LEI MUNICIPAL N°. 257/2007, DE 12 DE ABRIL DE 2007.: por adm — última modificação 02/02/2021 13h14
Dispõe Sobre: "Os Horários de Funcionamento dos Clubes Dançantes, Pizzarias e Lanchonetes e Sorveterias e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
LEI N° 147/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.: por adm — última modificação 27/01/2021 12h19
Dispõe sobre: FIXA DIMENSÃO DE ÁREA URBANA PARA CADASTRAMENTO E EMISSÃO DE TÍTULO DE AFORAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999

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