Câmara Municipal de Mucajaí-RR

LEI MUNICIPAL N° 473/2017: por adm — última modificação 18/01/2021 11h44
Fica autorizado a instalação da "Organização Não Governamental - sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiro Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito municipal, bem como declarada de utilidade pública.
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LEI MUNICIPAL N° 551, DE 10 DE ABRIL DE 2017.: por adm — última modificação 15/01/2021 12h54
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Lei Municipal N° 512, de 17 dezembro de 2019.: por adm — última modificação 12/01/2021 13h39
DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Projeto de Lei Nº 012/2026: por adm — última modificação 19/03/2026 14h50
Dispõe Sobre a instituição do repasse do incentivo financeiro-IFA, aos Agentes Comunitários de Saúde ( ACS e aos Agentes de Combate às Edemias (ACE) e dá outras providências.
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Lei Municipal 498, de 24 de setembro de 2019.: por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
" Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar autorização de uso em caráter precário, de bem imóvel pertencente ao Município de Mucajaí-RR".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Lei Municipal Nº 391 de 06 de Janeiro de 2014: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: O Orçamento do Município de Mucajaí, para o Exercício de 2014, Estimando a Receita e Fixando as Despesas.
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LEI MUNICIPAL Nº 449, DE 23 DE JANEIRO 2017: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fixa o subsidio do Prefeito, do Vice - Prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, dos Secretários Municipais e Adjuntos.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
LEI N°. 170/2001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 10/02/2021 11h06
Dispõe sobre a regulamentação de transporte de madeira bruta nas vias públicas no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
LEI N°. 172/2002, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2002.: por adm — última modificação 10/02/2021 10h32
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA MUCAJAÍ, SOCIEDADE CIVIL SEM FINALIDADE LUCRATIVA, A ORGANIZAR E REALIZAR O EVENTO PAIXÃO DE CRISTO.
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LEI N°. 196/2003, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.: por adm — última modificação 05/02/2021 12h39
Dispõe Sobre: A Inclusão da Disciplina "Educação Para o Transito" no Currículo Escolar no Ensino Fundamental e dá outras providências.
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