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Arquivo Lei Municipal 0341/2011
por adm — última modificação 19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo Relatorios de Gestão Fiscal 2020, 3º Quadrimestre 2020
por adm — publicado 15/03/2021 — última modificação 02/06/2021 12h46
Localizado em Transparência / Gestão Fiscal / Relatorio de Gestão Fiscal 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 25 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 01/06/2021 12h29
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento do numero de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
Arquivo Relatorios de Gestão Fiscal 2021, 1º Quadrimestre 2021
por adm — última modificação 02/06/2021 10h32
Localizado em Transparência / Gestão Fiscal / Relatorios de Gestão Fiscal 2021
Relatorios de Gestão Fiscal 2021
por adm — publicado 31/05/2021
Localizado em Transparência / Gestão Fiscal
Arquivo TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2021
por adm — última modificação 28/05/2021 13h29
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e contratos 2021
Arquivo TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 001/2021
por adm — última modificação 28/05/2021 13h27
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e contratos 2021
Licitações e contratos 2021
por adm — publicado 28/05/2021
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 537, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h21
“INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, COMO IMPRENSA OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h17
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, (REFIS 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2021
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