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LEI MUNICIPAL Nº 383/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 13h22
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ/RR, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 377/2012, de 31 de dezembro de 2012.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 13h15
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal N° 370/2012, de 14 de dezembro de 2012.
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por adm
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última modificação
18/02/2022 13h06
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR, QUE COMPLEMENTA A LEI Nº 176/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2012
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LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
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por adm
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última modificação
16/02/2022 12h10
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2016
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Lei Municipal 0341/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2011
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Relatorios de Gestão Fiscal 2020, 3º Quadrimestre 2020
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por adm
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publicado
15/03/2021
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última modificação
02/06/2021 12h46
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Transparência
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Gestão Fiscal
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Relatorio de Gestão Fiscal 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 538, DE 25 DE MAIO DE 2021.
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por adm
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última modificação
01/06/2021 12h29
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação e funcionamento do numero de urgência e emergência da Guarda Civil Municipal".
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2021
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Relatorios de Gestão Fiscal 2021, 1º Quadrimestre 2021
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por adm
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última modificação
02/06/2021 10h32
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Gestão Fiscal
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Relatorios de Gestão Fiscal 2021
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Relatorios de Gestão Fiscal 2021
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por adm
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publicado
31/05/2021
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Gestão Fiscal
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 002/2021
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por adm
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última modificação
28/05/2021 13h29
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Licitações e Contratos
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Licitações e contratos 2021