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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 483, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h21
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei Municipal N° 507, de 26 de novembro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h51
"Dispõe sobre: Institui o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Município de Mucajaí/RR, que especifica, e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 502, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
Dispõe Sobre: A concessão de vale refeição aos servidores municipais da Guarda Civil Municipal e do serviço de atendimento móvel de urgência, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal N° 517/2020, de 13 de janeiro de 2020.
por adm — última modificação 08/01/2021 12h54
"Dispõe Sobre: Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal do Município de Mucajaí-RR, e dá outra providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo Lei Municipal N° 521/2020, de 27 de fevereiro de 2020.
por adm — última modificação 08/01/2021 12h39
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 474, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 22/02/2021 11h35
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI N°. 180/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 09/02/2021 10h42
Inclui a Modalidade Esportiva de "Moto-Cross e Bici-Cross" no Calendário Alusivos a Semana Santa no Município de Mucajaí e dá Outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI N°. 0303/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 12h27
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo Lei n° 144/00, de 02 de junho de 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h14
DISPÕE SOBRE: ESTABELECER AS DIRETRIZES PARA ORÇAMENTOS, FISCAIS, DA SEGURANÇA SOCIAL DE INVESTIMENTO DE MUCAJAÍ EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 99/96, de 19 de novembro de 1996.
por adm — última modificação 22/01/2021 12h14
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1996
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