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Arquivo Lei Municipal N° 389/2013
por adm — última modificação 26/08/2020 10h36
Que dispõe sobre: concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2013
Arquivo Lei Municipal N° 390/2013
por adm — última modificação 26/08/2020 10h31
CRIA, REMANEJA E ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2013
Arquivo Lei Municipal n° 393/13
por adm — última modificação 26/01/2021 12h54
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 400/2014
por adm — última modificação 26/01/2021 12h48
Atribui competência ao Conselho de Assistência Social, nas prerrogativas do Conselho Gesto do Programa Bolsa Família - CGPBF e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 401/2014
por adm — última modificação 26/01/2021 12h44
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 402, DE 14 DE JULHO DE 2014.
por adm — última modificação 26/01/2021 12h29
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar instrumento de concessão de uso de Bem Público ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 412/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h39
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 431, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h10
Concede gratificação por produtividade por desempenho operacional aos Servidores operador de maquinas, Motoristas de veículos pesados e Garis, quando submetidos a regime de escala de revezamento, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 432, DE 12 DE ABRIL DE 2016.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h05
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Vila do Apiaú de Mucajaí-RR.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 435, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
por adm — última modificação 26/01/2021 10h49
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal na Vila da Penha.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
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