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por Programa Interlegis — última modificação 28/08/2014 12h02
Arquivo LEI N°. 0296/09, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 28/01/2021 13h45
Dispõe sobre: a permissão e regulamentação para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo DISPENSA Nº 003/2018
por muc — última modificação 07/05/2020 10h59
Localizado em Transparência / Licitações e Contratos / Licitações e Contratos 2018.
Arquivo Lei n.° 150/00, de 05 de junho de 2000.
por adm — última modificação 29/01/2021 12h01
DISPÕES SOBRE: INSTITUI O SLOGAN À AMAZÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2000
Arquivo extratos de termos aditivos
por adm — última modificação 10/01/2024 12h22
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos 2023 / Licitações e Contratos 2024
Arquivo extratos de termos aditivos
por adm — última modificação 10/01/2024 12h21
Localizado em Transparência / … / Licitações e Contratos 2023 / Licitações e Contratos 2024
Arquivo LEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 03/02/2021 12h05
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, a celebrar Convênio com a Sociedade Educacional da Amazônia para a Implantação do Projeto de Interiorização do Ensino Superior.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo Lei N° 206/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 11h25
O acesso as Informações relativas às receitas do fundo de manutenção e valorização do magistério - FUNDE-F e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI N° 034/88, de 27 de abril de 1988.
por adm — última modificação 20/01/2021 11h45
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1988
Arquivo LEI N° 56-A, de 31 de julho de 1990.
por adm — última modificação 20/01/2021 13h44
A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1990
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