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Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 471/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza a Celebração de Convênio com Instituição de Ensino Superior tecnológico Pública, Privada ou Fundacional, Nacional e/ou Estrangeira para Desenvolvimento do Ensino Superior e Tecnológico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N° 519/2020, 30 de janeiro de 2020.
por adm — última modificação 08/01/2021 11h30
Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Mucajaí-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 250, DE 15 DE MAIO DE 2015.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h48
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, Declara como sendo de interesse Social e Patrimônio público, a área do cenário onde se realiza a Paixão de Cristo nesta cidade, proceder o respectivo tombamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
Arquivo LEI N° 230/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 059, de 30 de dezembro de 1991.
por adm — última modificação 21/01/2021 10h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1991
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h15
Fica permanentemente proibido no âmbito municipal a inclusão dentro do plano municipal de educação o ensino da ideologia de gênero, bem como quaisquer formas de distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de matérias que versem sobre tal matéria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei Municipal 0341/2011
por adm — última modificação 19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2011
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCAJAÍ, DO FUNFO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal N° 523/2020
por adm — última modificação 30/11/2020 11h49
ESTABELECE ABERTURA PARA ADESÃO E REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPIOS E GARANTIA DA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FDM) EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019, DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo LEI N° 310/2010
por adm — última modificação 28/01/2021 11h46
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
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