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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 412/2014, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h39
DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI N° 128/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h36
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do magistério.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 11h33
PROÍBE A VENDAS DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI DE N° 115/98, de 14 de abril de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h31
Assegura o pagamento de valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do ingresso em locais de diversões públicas no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 396, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
ESTABELECEM OS CRITÉRIOS QUE VISEM À COMPOSIÇÃO E QUANTITATIVOS DE ALUNOS POR TURMAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal Nº 438, de 30 de Junho de 2016.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Altera o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Mucajaí/RR, Estabelece Normas de Enquadramento, Institui tabelas de vencimentos e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI N° 185/2003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003.
por adm — última modificação 05/02/2021 13h39
Dispõe sobre: Denomina a Escola Municipal de Ensino Fundamental Localizada na Vicinal 09 do Apiaú 02 - Vila Nova, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 259/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h53
Dispõe Sobre; "Cria os Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N° 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 26/01/2021 10h38
"Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS, DEPENDENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO DE 1° GRAU E ALFABETIZAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h22
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
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