Câmara Municipal de Mucajaí-RR

LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CESSÃO DE USO COM ÔNUS DO ABATEDOURO MUNICIPAL.
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Lei Municipal N° 334/2011: por adm — última modificação 04/09/2020 10h20
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do senhor Emerson Dal Correa, localizada nesta cidade e dá outras providências.
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LEI N°. 179/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.: por adm — última modificação 09/02/2021 10h51
Dispõe Sobre: Instituição do Dia do Imigrante e torna Feriado Municipal e dá outras Providências.
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LEI N° 204/2004: por adm — última modificação 05/02/2021 11h36
Fixa os Subsídio de Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores, do Vereador invertido no cargo de Presidente da Câmara e dos Secretários Municipais e dá outras providências.
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LEI 229/5005: por adm — última modificação 04/02/2021 10h45
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Depender o Valor que Especifica, Objetivando a Doação de Cestas Básicas as famílias Carentes do Município, durante os Exercícios de 2005/5006."
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LEI MUNICIPAL N° 251, DE JUNHO DE 2006.: por adm — última modificação 02/02/2021 13h43
Dispõe sobre: "Denomina os nomes das ruas e avenidas já existentes no Bairro J. Flores e dá outras providências."
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LEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.: por adm — última modificação 02/02/2021 13h04
ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI n° 149/99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.: por adm — última modificação 28/01/2021 13h08
Dispõe Sobre: Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 e 2.001.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
LEI N° 122/98, de 06 de julho de 1998.: por adm — última modificação 25/01/2021 11h29
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
LEI MUNICIPAL N° 118/98, de 08 de junho de 1998.: por adm — última modificação 22/01/2021 13h44
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REQUERER A INSTALAÇÃO DE UM TIRO - DE - GUERRA.
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