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Arquivo LEI N° 128/98, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h48
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COM VISTA A CRIAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 73, de 04 de fevereiro de1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h41
Autoriza o Prefeito Municipal abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, da quantia de Cr$ 500.000.000,00 ( Quinhentos milhões de cruzeiros), para execução de OBRA DE INTERESSE COLETIVO, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 72, de 04 de fevereiro de 1993.
por adm — última modificação 21/01/2021 12h30
Institui e estabelece FUNÇÕES GRATIFICADAS, para os cargos e/ou funções considerados EM COMISSÃO, e por suas naturezas DEMISSÍVEIS AD-NUTUM, constante da ESTRUTURA ADMINISTRATIVA da Prefeitura Municipal de Mucajaí, Estado de Roraima e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 048/89, de 15 de agosto de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h52
DISPÕE SOBRE O CONVENIO A SER CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA - SESP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXPANSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 471/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Autoriza a Celebração de Convênio com Instituição de Ensino Superior tecnológico Pública, Privada ou Fundacional, Nacional e/ou Estrangeira para Desenvolvimento do Ensino Superior e Tecnológico no Município de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal N° 519/2020, 30 de janeiro de 2020.
por adm — última modificação 08/01/2021 11h30
Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Mucajaí-RR.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2020
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 250, DE 15 DE MAIO DE 2015.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h48
Dispõe sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal, Declara como sendo de interesse Social e Patrimônio público, a área do cenário onde se realiza a Paixão de Cristo nesta cidade, proceder o respectivo tombamento e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2006
Arquivo LEI N° 230/2005
por adm — última modificação 04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI N° 059, de 30 de dezembro de 1991.
por adm — última modificação 21/01/2021 10h22
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1991
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 476, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h15
Fica permanentemente proibido no âmbito municipal a inclusão dentro do plano municipal de educação o ensino da ideologia de gênero, bem como quaisquer formas de distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de matérias que versem sobre tal matéria.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
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