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Leis Municipais 1985
por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 10h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h38
"ASSEGURA A MATRÍCULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 487, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h34
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h28
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 177 DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 483, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h21
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 18/01/2021 13h24
INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 481, DE 16 DE JULHO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h46
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANDIOCULTURA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 480, DE 14 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h40
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 177, DE 03 DE JUNHO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 479, DE 08 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h34
ALTERA OS ARTIGOS 2° E 5° E ACRESCENTA O INCISO III NO ARTIGO 7° DA LEI MUNICIPAL 145/1999.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 478, DE 07 DE MAIO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h28
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL 0296/2009.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
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