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LEI MUNICIPAL N° 228/05, DE 21 DE JULHO DE 2005.
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04/02/2021 10h50
Intitula a antiga Fundação SESP, como Centro de Saúde "EDITE CARDOSO" e dá outras providências.
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LEI 229/5005
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04/02/2021 10h45
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Depender o Valor que Especifica, Objetivando a Doação de Cestas Básicas as famílias Carentes do Município, durante os Exercícios de 2005/5006."
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LEI N° 230/2005
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04/02/2021 10h37
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e revoga as Leis 136/98 e 198/2004 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 231/2005
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03/02/2021 13h19
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional, Estadual e Municipal e Hasteamento das Bandeiras nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 232/2005
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03/02/2021 13h12
Institui na Rede Municipal de Ensino a disciplina que trata do Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 233/2005
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03/02/2021 13h05
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretária Municipal de Educação a contratar com empresas públicas ou privadas o fornecimento de uniformes em troca de publicidade e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 235/2005
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03/02/2021 12h21
Denomina Prédio Público Municipal e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 236/2005
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03/02/2021 12h11
Dispõe sobre: Denomina os nomes dos Bairros, Ruas e Avenidas, já existentes na cidade de Mucajaí e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 237/2005
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03/02/2021 12h05
Regulamenta as atividades de Parques de Diversão, Rodeios e Circos de Mucajaí e dá outras providências.
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LEI N° 166/2001, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001.
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03/02/2021 12h05
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR, a celebrar Convênio com a Sociedade Educacional da Amazônia para a Implantação do Projeto de Interiorização do Ensino Superior.
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