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Lei n° 0293/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Municipal a Despender o valor que especifica. Objetivando a Doação de Cestas Básicas as Famílias Carentes do Município durante os exercícios de 2009 a 2011.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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LEI N° 305/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 12h02
Dispõe sobre: Denomina e Intitula o Terminal Rodoviário de Mucajaí, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 306/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h59
Dispõe sobre: Denomina e Intitula Prédio Publico Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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Lei n° 307/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h54
Cria o Conselho Municipal de Habitação de Mucajaí-RR e Institui o Fundo Municipal da Habitação.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 309/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h49
Dispõe Sobre: Cria o Distrito do Apiaú neste Município de Mucajaí-RR e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 310/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h46
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 430/2016, de 24 de setembro 2015.
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por adm
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última modificação
25/01/2021 13h33
Dispõe sobre o reconhecimento, no Município Mucajaí em conformidade com a lei n° 895 de 25 de janeiro de 2013 do Estado de Roraima, de diplomas de Pós Graduação strictus sensu expedidos em outros países, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2016
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Lei N° 524/2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA – LDO 2021.
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por adm
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última modificação
08/01/2021 13h10
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei n°. 0 294/09
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h51
Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, extingue a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUMCET, e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2009
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LEI N°. 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
02/02/2021 12h38
"Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí."
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Leis Municipais 2000