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Leis Municipais 2023
por adm — publicado 01/06/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº. 576 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.
por adm — última modificação 01/06/2023 10h47
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 201 DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei Municipal 411, de 18 de dezembro de 2011
por adm — última modificação 19/06/2023 10h16
Dispõe Sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 242/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 11h19
Institui o Dia do Maranhense no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 239/2005
por adm — última modificação 03/02/2021 11h42
Dispõe sobre a Criação e Denominação do Arquivo Histórico Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2005
Arquivo object code Folha de pagamento Julho
por adm — última modificação 12/12/2023 12h16
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Folha de pagamento 2023
Arquivo object code Folha de pagamento Agosto
por adm — última modificação 12/12/2023 12h17
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Folha de pagamento 2023
Arquivo object code Folha de pagamento setembro
por adm — última modificação 12/12/2023 12h18
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Folha de pagamento 2023
Arquivo object code Folha de pagamento outubro
por adm — última modificação 12/12/2023 12h19
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / Folha de pagamento 2023
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