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Lei Municipal N° 363/2012
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por adm
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última modificação
27/08/2020 12h02
Dispõe Sobre: Institui o Plano Municipal de Prevenção Contra Incêndios nas Escolas do Município de Mucajaí, e dá providências.
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Leis Municipais 2012
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Lei Municipal N° 364/2012
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por adm
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27/08/2020 11h37
Dispõe Sobre: O Sistema Municipal de Cultura de Mucajaí - RR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 367/2012
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última modificação
27/08/2020 11h10
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde a comprar uma área de terras do Senhor Expedito Antônio de Sousa Filho, para ampliação da UBS do Bairro Sagrada Família e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 368/2012
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27/08/2020 11h03
Dispõe Sobre: Denomina Creche Municipal Rosa Nelci Magalhães Sadoviski, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 369/2012
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27/08/2020 11h00
Dispõe Sobre: Reformulação da Lei n°. 91/1995, de 23 Junho de 1995, Reformula a Lei do Conselho
Municipal de Saúde de Mucajaí, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 371/2012
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27/08/2020 10h53
Dispõe sobre: O Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Efetivos da Saúde do Município de Mucajaí - RR, e dá outras providências.
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Lei Municipail Nº 488/2018
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27/08/2020 09h40
Dispõe Sobre: Revogações das Leis Municipais Nº 0192, de 15 de dezembro de 2003, Lei Municipal 0355/2012, artigos 192 e 183 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar Nº 412/2014, de 31 de dezembro de 2014, e Institui no Município de Mucajaí-RR, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública ( COSIP), prevista no art. 149-A, da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2018
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publicado
27/08/2020
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Lei Municipal N° 373/2012
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26/08/2020 12h11
Dispõe sobre: Os planos de Cargos, Carreiras, Atribuições e Remuneração - PCCR dos Guardas Municipais de Mucajaí - RR, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 374/2012
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26/08/2020 11h59
Dispõe sobre: autorizar o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terra ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do município de Mucajaí-RR (SINTRAM), e dá outras providências.
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