Câmara Municipal de Mucajaí-RR

LEI N°.197/2004: por adm — última modificação 05/02/2021 12h28
Autoriza o Município de Mucajaí, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo de Programa de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD MÉDIO RIO BRANCO.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2004
Lei Orgânica de Mucajaí: por adm — publicado 12/09/2025
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ: por adm — última modificação 25/01/2021 13h24
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1992
LEIO N° 094/96, de 20 de março de 1996.: por adm — última modificação 22/01/2021 11h39
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, DECRETAR FERIADO MUNICIPAL O DIA 13 (TREZE) DE MAIO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1996
Leis Municipais 1985: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 10h53
Localizado em Leis / Leis
Leis Municipais 1986: por adm — publicado 19/01/2021
Localizado em Leis / Leis
Leis Municipais 1987: por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 12h16
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Leis Municipais 1988: por adm — publicado 20/01/2021 — última modificação 20/01/2021 12h14
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Leis Municipais 1989: por adm — publicado 20/01/2021
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Leis Municipais 1990: por adm — publicado 20/01/2021
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