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Arquivo LEI N° 81, de 28 de dezembro de 1993.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h26
DISPÕE SOBRE: ISENÇÃO DE IPTU E ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1993
Arquivo LEI N° 82, de 21 de janeiro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h38
DISPÕE SOBRE: ATUALIZAÇÃO DO SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1994
Arquivo LEI N° 83, de 10 de novembro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h44
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A EXECUTAR ANULAÇÃO PARCIAL/SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS PARA AJUSTE DAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1994
Arquivo LEI N° 84, de 15 de dezenbro de 1994.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h49
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1994
Arquivo LEI N° 085, de 25 de fevereiro de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h54
SUBSTITUI A LEI 077/93 ONDE ALTERA E ATUALIZA OS VALORES DO FGM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI N° 086/95, de 25 de fevereiro de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 10h58
DISPÕE SOBRE: PROIBIÇÃO DE CRIA DE ANIMAIS NO PERÍMETRO URBANO.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h02
DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI N° 087/95, de 25 de fevereiro de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h03
DISPÕE SOBRE: IMÓVEIS BALDIOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI N° 088/95, de 09 de junho de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h09
DISPÕE SOBRE: O NOME DO SALÃO NOBRE DESIGNADO A REALIZAÇÕES DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ "PLENÁRIO FRANCISCO PEREIRA LIMA" EM PREITO DE HOMENAGEM PÓSTUMA A EX-VEREADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
Arquivo LEI N° 089/95, de 09 de junho de 1995.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h12
O PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, ESTADO DE RORAIMA FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1995
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