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Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 261/2007, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h43
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N°. 155/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h48
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ RECEBER DA UNIÃO DOAÇÃO ONEROSA DE IMÓVEL DE ACORDO COM O ARTIGO 8° DO DECRETO N° 80.511/77, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 6.431/77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 259/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h53
Dispõe Sobre; "Cria os Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N° 156/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h04
ESTABELECE O PLANO DE URBANIZAÇÃO E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 258/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h08
"Que dispõe sobre: denomina área urbana, a área da BR-174 e dá outras providências".
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 257/2007, DE 12 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h14
Dispõe Sobre: "Os Horários de Funcionamento dos Clubes Dançantes, Pizzarias e Lanchonetes e Sorveterias e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 256/2007, de 05 de janeiro de 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h19
"Dispõe sobre: A identificação da Colônias e Vicinais e dá outras providências."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 254/2007, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h25
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007 do Município de Mucajaí.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N° 157/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h29
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS - PNAFM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2001
Leis Municipais 2006
por adm — publicado 02/02/2021
Localizado em Leis / Leis
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