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Arquivo LEI N°. 274/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h47
Que dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI n°. 0272/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h52
Que dispõe sobre: Altera os vencimentos dos cargos: CC1, CC3 e de secretário adjunto do anexo I, da Lei 259/07, cria o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI n°. 0271/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h58
Que dispõe sobre: Cria e Estrutura a Guarda Municipal de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei Municipal n°. 267/2008
por adm — última modificação 02/02/2021 11h26
Dispõe sobre a Autorização de contratação Temporária de servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei Municipal n°. 265/08, de 11 de janeiro de 2008.
por adm — última modificação 02/02/2021 11h46
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a Lei n°11.494 d 20 de junho de 2007.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2008
Leis Municipais 2007
por adm — publicado 02/02/2021
Localizado em Leis / Leis
Arquivo Lei Municipal n°. 263, de 24 de dezembro de 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h25
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O FUNDO E O CONSELHO DE MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo Lei n.° 262/2007, de 26 de novembro de 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h34
"Dispõe sobre a Alteração da Lei de n°178/2013 que versa sobre o plano de Carreira, Remuneração e Valorização do Magistério Público Municipal de Mucajaí dando nova redação e outras providências correlatas."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N°. 154, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h38
"Altera o Código Tributário do Município de Mucajaí."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2000
Leis Municipais 2001
por adm — publicado 02/02/2021
Localizado em Leis / Leis
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