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LEI N°. 0300/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 12h50
Altera a Lei Municipal n° 271/08 de 16 de dezembro de 2008 dando nova redação aos artigos 4°, 5°, 6°, 8°, 18° e 19° e revogando os artigos 14°, 16° e o § único do artigo 16°.
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Leis Municipais 2010
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LEI n° 149/99, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h08
Dispõe Sobre: Plano Plurianual do Município, para o período de 2.000 e 2.001.
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Leis Municipais 1999
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Leis Municipais 2000
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publicado
28/01/2021
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LEI COMPLEMENTAR N°. 0299/2009
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h25
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais de 2009
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LEI N° 149/2000, DE 28 DE MARÇO DE 2000.
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h26
Dispõe sobre: A DENOMINAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL e dá outras providências.
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Leis Municipais 2000
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LEI N°. 0296/09, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h45
Dispõe sobre: a permissão e regulamentação para o funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxi) do município e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n°. 0 294/09
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por adm
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última modificação
28/01/2021 13h51
Dispõe sobre: Cria a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - SEMCET, extingue a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Mucajaí - FUMCET, e dá outras providencias.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n° 0293/09
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última modificação
29/01/2021 10h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Municipal a Despender o valor que especifica. Objetivando a Doação de Cestas Básicas as Famílias Carentes do Município durante os exercícios de 2009 a 2011.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n° 0292/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h26
Dispõe Sobre: Denomina e intitula a Feirinha Popular de Mucajaí e dá outras Providências.
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Leis Municipais de 2009
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Lei n.° 0291/09
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por adm
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última modificação
29/01/2021 10h33
Dispõe Sobre: Institui o Programa Municipal de Iniciação à Ginástica e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2009
