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Lei Municipal n° 0320/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h45
Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0319/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h52
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0318/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 10h55
Cria o Programa de Bolsas de Estudos para o Ensino Superior e da outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0317/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h06
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0317/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h13
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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Lei Municipal n° 0316/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h16
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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LEI DE N° 0315/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h19
Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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LEI MUNICIPAL N° 314/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h25
Dispõe sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um lote de terras urbanas à Faculdade de Teologia e Educacional de Roraima - FATEDURR, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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LEI DE N° 0313/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h29
Que dispõe sobre: Denomina e Intitula prédio público e dá outras providências.
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Leis Municipais 2010
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LEI N° 310/2010
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por adm
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última modificação
28/01/2021 11h46
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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