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Arquivo LEI N° 106/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h50
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 107/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h54
CRIA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 108/97
por adm — última modificação 22/01/2021 12h58
CRIA O HINO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 109/97, de 04 de novembro de 1997.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h01
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 110/97, de 02 de dezembro de 1997.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h07
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mucajaí para o exercício financeiro de 1998.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Arquivo LEI N° 111/97, de 11 de novembro de 1997.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h12
Dispõe Sobre: Estabelecimento comerciais e normas de comercialização do produto denominado "Cola de Sapateiro" e similares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1997
Leis Municipais 1998
por adm — publicado 22/01/2021
Localizado em Leis / Leis
Arquivo LEI N° 113/97, de 17 de março de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h20
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI DE N° 114/98, de 17 de março de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h25
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TABAGISMO NOS LOCAIS E ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI DE N° 115/98, de 14 de abril de 1998.
por adm — última modificação 22/01/2021 13h31
Assegura o pagamento de valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento) do ingresso em locais de diversões públicas no Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
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