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Arquivo LEI N° 136, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 26/01/2021 10h57
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos e Deveres, o Fundo Municipal, o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 063, de 24 de agosto de 1992.
por adm — última modificação 21/01/2021 11h02
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ, A OPERAR E MANTER O CENTRO INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA - CIAC -, NA CIDADE DE MUCAJAÍ, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1992
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 383/2013, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — última modificação 18/02/2022 13h22
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ/RR, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 246, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2006.
por adm — última modificação 03/02/2021 10h38
"Autoriza o Poder Executivo a realizar concessão de serviços de água e de esgotamento sanitário do Município de Mucajaí para a Companhia de Água e de Esgotos de Roraima - CAER".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2006
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 431, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
por adm — última modificação 26/01/2021 11h10
Concede gratificação por produtividade por desempenho operacional aos Servidores operador de maquinas, Motoristas de veículos pesados e Garis, quando submetidos a regime de escala de revezamento, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI N° 129/98, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h56
Dispõe sobre a instituição do Fundo de Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério no âmbito do Município de Mucajaí - RR FUNDEF e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 093/96, de 20 de março de 1996.
por adm — última modificação 22/01/2021 11h34
DISPÕE SOBRE, DENOMINAÇÃO E INTITULAÇÃO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL DESPORTIVO, COMO SENDO "MODULO ESPORTIVO MUNICIPAL SABINO SOARES NETO", O CONJUNTO POLIESPORTIVO DE MUCAJAÍ-RR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1996
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 473/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Fica autorizado a instalação da " Organização Não Governamental- sem fins lucrativos, Corpo de Bombeiros Civil do Estado de Roraima - CBC" no âmbito Municipal, bem como declarada de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI N° 044/89, de 31 de maio de 1989.
por adm — última modificação 20/01/2021 12h36
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EXCLUSIVIDADE DA VENDA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA AERONAVES E OUTROS, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE APIAÚ, NA PISTA DENOMINADA JAMANXIM, A EMPRESA JAMANXIM AUTO POSTO LTDA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1989
Arquivo LEI N° 158/2001, DE 26 DE ABRIL DE 2001.
por adm — última modificação 02/02/2021 13h40
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A. NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001
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