Câmara Municipal de Mucajaí-RR

LEI N° 061, de 19 de maio de 1992.: por adm — última modificação 21/01/2021 10h39
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de PARCELAMENTO DE DIVIDA para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1992
LEI N° 026/87, de 06 de novembro de 1987.: por adm — última modificação 19/01/2021 13h47
OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DA POVOAÇÃO LOCALIZADA AS MARGENS DO RIO MUCAJAÍ E BR - 174, ZONA SUBURBANA DE MUCAJAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
LEI N° 022/87, de 18 de setembro de 1987.: por adm — última modificação 19/01/2021 12h50
DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE L° e 2° GRAUS COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Lei Municipal Nº 442 de 05 de Janeiro de 2017: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Dispõe Sobre: A Previsão da Receita, A Fixação da Despesa do Município de Mucajaí, Para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
LEI MUNICIPAL Nº 535, DE 20 DE MAIO DE 2021.: por adm — última modificação 24/05/2021 13h14
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER DE DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÁS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ – RR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
LEI N°. 181/2003, DE 16 DE JUNHO DE 2003.: por adm — última modificação 09/02/2021 10h35
Dispõe sobre a realização de exames de Urina, Hemograma Completo e Parasitológicos, nos alunos da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2003
Lei Municipal n° 225/2005, de 04 de julho de 2005.: por adm — última modificação 04/02/2021 12h56
Dispõe sobre a isenção de inscrição em concurso públicos municipais e a concessão de benefícios sociais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2005
LEI N°. 0303/2010: por adm — última modificação 28/01/2021 12h22
Dispõe sobre: A criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
Lei Municipal n° 0317/2010: por adm — última modificação 28/01/2021 11h13
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2010
LEI N° 127/98, DE 01 DE SETEMBRO DE 1998.: por adm — última modificação 25/01/2021 12h43
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Mucajaí para o exercício financeiro de 1999.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998

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