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Arquivo LEI N° 178/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 09/02/2021 11h23
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei n.° 0290/09
por adm — última modificação 29/01/2021 10h39
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar um programa de esporte, recreação, cultura e lazer para atender as pessoas da terceira idade nas áreas verdes da cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo LEI N° 145/99, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h54
DISPÕE SOBRE: CRIA O TÁXI CONVENCIONAL, ALTERNATIVO E DE FRETAMENTO, REGULAMENTE E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 140/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999.
por adm — última modificação 26/01/2021 12h10
Dispõe sobre: "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O 1° CENSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 13h42
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo Lei Municipal N°505, de 24 outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h21
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.
por adm — última modificação 16/02/2022 12h10
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2016
Arquivo Lei Municipal n°. 265/08, de 11 de janeiro de 2008.
por adm — última modificação 02/02/2021 11h46
Dispõe sobre a autorização de concessão de ganhos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em caráter excepcional aos profissionais do Magistério Publico Municipal em efetivo exercício de suas atividades na educação básica, no exercício de 2007, em conformidade com a Lei n°11.494 d 20 de junho de 2007.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 07 DE JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 472/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
" Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências"
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
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