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Arquivo LEI N° 032/88, de 08 de abril de 1988.
por adm — última modificação 20/01/2021 11h36
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1988
Arquivo LEI N° 028/87, de 20 de novembro de 1987.
por adm — última modificação 20/01/2021 10h55
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVA JERUSALÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 019/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 12h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 010/87, de 20 de março de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h45
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 005, de 30 de outubro de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h29
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 001/86, de 07 de novembro de 1986.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h18
Isenta da Licença da Construção de Casas, Muros e Calçadas em Concreto e Alvenaria.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1986
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h38
"ASSEGURA A MATRÍCULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 481, DE 16 DE JULHO DE 2018.
por adm — última modificação 18/01/2021 12h46
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A MANDIOCULTURA NA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo Lei Municipal 500, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
" Institui o programa de inclusão social pelo trabalho do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo Lei Municipal 493, de 28 de maio de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
Institui o programa de recuperação fiscal do Município de Mucajaí-RR, ( REFIS 2019), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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