-
Lei Municipal 0341/2011
-
por adm
—
última modificação
19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais de 2011
-
LEI MUNICIPAL Nº 399, DE 07 DE JULHO DE 2014
-
por muc
—
última modificação
07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA PERSPECTIVA DO SISTEMA ÚNICO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MUCAJAÍ, DO FUNFO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais de 2014
-
Lei Municipal N° 523/2020
-
por adm
—
última modificação
30/11/2020 11h49
ESTABELECE ABERTURA PARA ADESÃO E REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPIOS E GARANTIA DA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FDM) EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019, DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais 2020
-
Solicitação de dados
-
por adm
—
publicado
28/05/2024
Primeiramente, gostaria de cumprimentar pelo dispêndio de atenção a mim.
Venho, por esta mensagem, solicitar, com base na Lei Federal 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) o que segue abaixo:
Quantidade total de projetos de leis (ordinárias e complementares) do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de decretos legislativos para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de resoluções do Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012;
Quantidade total de projetos de emendas à Lei Orgânica propostas pelo Legislativo para cada ano do período de 2009 a 2012.
Informo que os dados serão utilizados para trabalho acadêmico do curso de Ciências Econômicas da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
Desde já, muito obrigado pela atenção e empenho em atender ao meu pedido.
Localizado em
Ouvidoria
-
LEI N° 310/2010
-
por adm
—
última modificação
28/01/2021 11h46
Dispõe sobre: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES HABITACIONAIS - SMIH E O CADASTRO MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais 2010
-
LEI N° 65, de 16 de novembro de 1992.
-
por adm
—
última modificação
21/01/2021 11h14
AUTORIZA ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CREDITO ESPECIAL da quantia de Cr $30.000.000,00,(Trinta milhões de cruzeiros ), destinado à CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES CAMPESTRES da Cidade de Mucajaí, Estado de Roraima, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais 1992
-
Acesso à Informação
-
por adm
—
publicado
12/09/2025
—
última modificação
12/09/2025 16h27
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em
Transparência
-
LEI N° 146/99, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
-
por adm
—
última modificação
27/01/2021 12h08
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, A COMISSÃO MUNICIPAL PERMANENTE DE NORMATIZAÇÃO - CMPN, CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS -FMDDD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais 1999
-
LEI N° 68, de 16 de novembro de 1992.
-
por adm
—
última modificação
21/01/2021 12h05
Autoriza ao Prefeito Municipal de Mucajaí, abrir ao orçamento da despesa do corrente exercício, CRÉDITO ESPECIAL da quantia de Cr$ 84.090.400,00 (Oitenta e quatro milhões, noventa mil e quatrocentos cruzeiros), destinado a execução da obra constante de TERRA-PLENÁGEM de ruas da Cidade de Mucajaí, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Leis
/
Leis Municipais 1992
-
Decreto Legislativo Nº 005/2026
-
por adm
—
última modificação
09/03/2026 11h04
Designação da Equipe de Apoio às licitações e contratos administrativos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021.
Localizado em
Transparência
/
…
/
DECRETOS
/
DECRETOS 2026
