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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 259/2007, DE 27 DE ABRIL DE 2007.
por adm — última modificação 02/02/2021 12h53
Dispõe Sobre; "Cria os Cargo Comissionado de livre nomeação e exoneração, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2007
Arquivo LEI N° 135, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 26/01/2021 10h38
"Dispõe sobre: INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS, DEPENDENTES, REGULARMENTE MATRICULADOS EM ESCOLAS DE ENSINO DE 1° GRAU E ALFABETIZAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h22
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 123/98, DE 06 DE JULHO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 12h21
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS E QUALQUER OUTRO PRODUTO DERIVADO DO TABACO, BEM COMO, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE DEZOITO ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo LEI N° 025/87, de 06 de novembro de 1987.
por adm — última modificação 19/01/2021 13h40
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS DE QUALQUER NATUREZA AO JORNAL "TRIBUNA DE MUCAJAÍ" ÓRGÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA MENDES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 403, DE 14 JULHO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
AUTORIZAÇÃO O PODER MUNICIPAL A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL POR INTERMÉDIO DE ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE RORAIMA-UERR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 408, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-PROGEM, DEFINE SUA COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS QUE A COMPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal nº 439 de 30 de Junho de 2016
por muc — última modificação 07/05/2020 10h56
Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí-RR, Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 439, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
por adm — última modificação 25/01/2021 13h51
Estabelece o Pano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR, dos Professores do Município de Mucajaí - RR, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2016
Arquivo LEI N° 033/88, de 08 de abril de 1988.
por adm — última modificação 20/01/2021 11h42
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE MUCAJAÍ A EXECUTAR AS OBRAS E SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO, PARA OS FINS DE EXPANSÃO URBANÍSTICA AMPLIAÇÃO DO ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1988
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