Câmara Municipal de Mucajaí-RR

LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 19 DE AGOSTO DE 2016.: por adm — última modificação 16/02/2022 12h10
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ - RR PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 07 DE JULHO DE 2014: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: A CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 472/2017, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017.: por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
" Fica autorizado o Poder Executivo a abrir créditos especial ao orçamento da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providências"
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PROJETO DE LEI N° 005/2013, DE 30 DE AGOSTO DE 2013.: por adm — última modificação 22/02/2021 11h23
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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LEI N°. 189/2003, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003.: por adm — última modificação 05/02/2021 13h21
Dispõe sobre: A realização de exames de oftalmologia, audiometria e odontológico nos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL N° 231/2005: por adm — última modificação 03/02/2021 13h19
Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Execução Vocal do Hino Nacional, Estadual e Municipal e Hasteamento das Bandeiras nacional, Estadual e Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Lei Municipal n° 0317/2010: por adm — última modificação 28/01/2021 11h06
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração para os Profissionais do Magistério público da Educação Básica do Município de Mucajaí, Institui o Respectivo quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.
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LEI N° 133/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.: por adm — última modificação 25/01/2021 13h36
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, SOBRE A PEDRA DA PAIXÃO DE CRISTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI N° 92/95, de 30 de agosto de 1995.: por adm — última modificação 22/01/2021 11h27
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI N° 71, de 18 de dezembro de 1992.: por adm — última modificação 21/01/2021 12h22
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Mucajaí, Estado de Roraima, para o EXERCÍCIO FINANCEIRO de 1993, e dá outras providências.
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