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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 456/2017
por adm — última modificação 15/01/2021 13h34
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA, NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei Municipal 411, de 18 de dezembro de 2011
por adm — última modificação 19/06/2023 10h16
Dispõe Sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal 503, de 27 de setembro de 2019.
por muc — última modificação 07/05/2020 10h58
Autoriza o Poder Executivo a despender a doação de cestas básicas às famílias carentes do Município de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 409, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTO NO ARTIGO 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo LEI N° 178/2003, DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm — última modificação 09/02/2021 11h23
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2003
Arquivo Lei n.° 0290/09
por adm — última modificação 29/01/2021 10h39
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a implantar um programa de esporte, recreação, cultura e lazer para atender as pessoas da terceira idade nas áreas verdes da cidade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2009
Arquivo LEI N° 145/99, DE 13 DE SETEMBRO DE 1999.
por adm — última modificação 27/01/2021 11h54
DISPÕE SOBRE: CRIA O TÁXI CONVENCIONAL, ALTERNATIVO E DE FRETAMENTO, REGULAMENTE E DISCIPLINA O SEU FUNCIONAMENTO DENTRO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 140/99, DE 30 DE ABRIL DE 1999.
por adm — última modificação 26/01/2021 12h10
Dispõe sobre: "AUTORIZA O EXECUTIVO A REALIZAR O 1° CENSO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1999
Arquivo LEI N° 134/98, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1998.
por adm — última modificação 25/01/2021 13h42
"DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE DE DEFICIENTES FÍSICOS E IDOSOS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 1998
Arquivo Lei Municipal N°505, de 24 outubro de 2019.
por adm — última modificação 12/01/2021 12h21
"INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ "QUEBRANDO O SILÊNCIO", A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
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