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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 487, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h34
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 394, DE 21 DE JANEIRO DE 2014
por muc — última modificação 07/05/2020 10h57
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2014
Arquivo Lei Municipal N° 336/2011
por adm — última modificação 04/09/2020 10h13
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar em caráter definitivo, prédio público a Companhia de Águas e Esgotos de Roraima - CAER e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei Municipal N° 351/2012
por adm — última modificação 28/08/2020 10h59
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terra ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Mucajaí - RR (SINFUMM), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo Lei Municipal N° 357/2012
por adm — última modificação 27/08/2020 12h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do Senhor Cosmo Veras dos Santos Filho, localizada nesta cidade, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo Lei Municipal N° 376/2012
por adm — última modificação 26/08/2020 11h40
Dispõe Sobre: Fixa dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e dos Secretários municipais e Adjuntos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2012
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 536, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h17
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, (REFIS 2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 534, DE 20 DE MAIO DE 2021.
por adm — última modificação 24/05/2021 13h08
DISPÕE SOBRE DENOMINA NOMES DE RUAS DO BAIRRO “JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO” (PIONEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais de 2021
Arquivo LEI MUNICIPAL N°. 515, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.
por adm — última modificação 10/02/2021 11h46
"REFORMULA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUCAJAÍ, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2019
Arquivo LEI N°. 176/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.
por adm — última modificação 09/02/2021 13h36
Fixa o subsídio dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Leis / Leis Municipais 2002
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