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Lei Municipal N° 517/2020, de 13 de janeiro de 2020.
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por adm
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última modificação
08/01/2021 12h54
"Dispõe Sobre: Reestruturação do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Publico Municipal do Município de Mucajaí-RR, e dá outra providências".
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 521/2020, de 27 de fevereiro de 2020.
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por adm
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última modificação
08/01/2021 12h39
Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direito do Idoso, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 519/2020, 30 de janeiro de 2020.
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por adm
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última modificação
08/01/2021 11h30
Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio no âmbito do Município de Mucajaí-RR.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 522/2020
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por adm
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última modificação
30/11/2020 12h58
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N° 296/09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 523/2020
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30/11/2020 11h49
ESTABELECE ABERTURA PARA ADESÃO E REPASSE EMERGENCIAL DE RECURSOS FEDERAIS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS AOS MUNICÍPIOS E GARANTIA DA REPOSIÇÃO DE PERDAS NO REPASSE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FDM) EM RELAÇÃO AO ANO DE 2019, DEVIDO À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 525/2020
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última modificação
26/11/2020 12h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO DA ACADEMIA ABERTA DE SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA VOVÓ JOANA.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Lei Municipal N° 518/2020
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por adm
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última modificação
26/11/2020 11h23
“DISPÕE SOBRE: A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, A CRIAÇÃO DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL E O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÊ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2020
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Maio de 2019 a Abril de 2020
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26/10/2020 09h50
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Gestão Fiscal
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Relatorio de Gestão Fiscal 2020
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Setembro de 2019 a Agosto de 2020
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26/10/2020 09h47
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publicado
26/10/2020
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Gestão Fiscal