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LEI MUNICIPAL N° 455/2017
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por adm
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última modificação
15/01/2021 13h26
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS I.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2017
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LEI MUNICIPAL N°454/2017
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por adm
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última modificação
15/01/2021 13h22
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2017
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LEI MUNICIPAL N° 453/2017
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por adm
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última modificação
15/01/2021 13h16
"Dispõe sobre reajuste de salário do servidor ocupante do cargo comissionada de chefe de controle interno, no âmbito da administração do Município de Mucajaí-RR."
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Leis Municipais 2017
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LEI MUNICIPAL N° 452, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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última modificação
15/01/2021 13h10
"Autoriza o Poder Executivo a conceder aos contribuintes inadimplentes que sejam inscritos em em associações e cooperativas que prestam serviços de natureza pública, remissão total doas créditos referente ao exercício 2014, remissão total dos juros, multas e correções monetária e concede 50% de desconto dos créditos devidos a títulos de TFF referentes aos anos de 2015/2016, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
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LEI MUNICIPAL N° 551, DE 10 DE ABRIL DE 2017.
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por adm
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última modificação
15/01/2021 12h54
"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2017
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LEI MUNICIPAL N° 450, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
15/01/2021 12h45
DISPÕE SOBRE O USO DE ARMA DE LETALIDADE REDUZIDA PELOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE M7UCAJAÍ-RR.
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Leis Municipais 2017
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Leis Municipais 2005
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por adm
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publicado
15/01/2021
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última modificação
15/01/2021 11h06
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2004
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por adm
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publicado
15/01/2021
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última modificação
15/01/2021 11h05
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Legislação Municipal
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Lei Municipal N° 497, de 02 de julho de 2019.
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por adm
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última modificação
13/01/2021 13h33
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2020, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2019
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Lei Municipal N° 513, de 17 de dezembro de 2019.
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por adm
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última modificação
12/01/2021 13h49
"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO PARA OS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PESSOAL DE SUPORTE PEDAGÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis Municipais 2019