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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA N° 465, DE 07 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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última modificação
18/01/2021 10h46
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL 464/2017
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por adm
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última modificação
18/01/2021 10h38
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 452, DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 463/2017
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por adm
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última modificação
18/01/2021 10h34
INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
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LEI MUNIPAL N° 462/2017
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última modificação
18/01/2021 10h30
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL N° 461/2017
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por adm
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última modificação
18/01/2021 10h25
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL N° 460/2017
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por adm
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última modificação
18/01/2021 10h17
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL N° 459/2017
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última modificação
15/01/2021 13h52
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 458/2017
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última modificação
15/01/2021 13h48
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 457/2017
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última modificação
15/01/2021 13h41
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL N° 456/2017
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por adm
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última modificação
15/01/2021 13h34
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA, NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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