Câmara Municipal

Lei Municipal 411, de 18 de dezembro de 2011: por adm — última modificação 19/06/2023 10h16
Dispõe Sobre o horário de funcionamento de bares, casas noturnas, eventos, lojas de conveniências, lan houses, comércios ambulantes, similares e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2014
LEI MUNICIPAL Nº. 576 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023.: por adm — última modificação 01/06/2023 10h47
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 201 DE 17 DE AGOSTO DE 2004, E DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Leis Municipais 2023: por adm — publicado 01/06/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
DECRETO Nº 009/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h38
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
DECRETO Nº 008/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h37
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
DECRETO Nº 007/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h36
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
DECRETO Nº 006/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h35
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
DECRETO Nº 005/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h34
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
DECRETO Nº 002/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h33
Localizado em Transparência / Recursos Humanos / DECRETOS
Decreto Nº 001/2023, de 02 de janeiro de 2023: por adm — última modificação 31/05/2023 12h32
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