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Arquivo LEI N°. 203/2004
por adm — última modificação 05/02/2021 11h40
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Mucajaí, um Credito Especial no Valor de R$ 150.000,00, para fins que especifica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo LEI n°. 0271/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h58
Que dispõe sobre: Cria e Estrutura a Guarda Municipal de Mucajaí-RR, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI n°. 0272/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h52
Que dispõe sobre: Altera os vencimentos dos cargos: CC1, CC3 e de secretário adjunto do anexo I, da Lei 259/07, cria o cargo de Tesoureiro e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI N°. 0273/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h43
Que dispõe sobre: Altera o anexo II, da lei 262/07.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI N°. 274/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h47
Que dispõe sobre: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo LEI n°. 275/08
por adm — última modificação 01/02/2021 11h37
Que dispõe sobre: Autoriza a fusão de Secretárias Municipais, institui a Secretária Municipal de planejamento, Orçamento, Finanças e Administração e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2008
Arquivo Lei n°. 0276/09
por adm — última modificação 01/02/2021 11h22
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Criar a Secretária Municipal da Melhor Idade e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei n°. 0277/09
por adm — última modificação 01/02/2021 11h18
"Que dispõe sobre": Cria o Conselho municipal do Idoso de Mucajaí e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei N°. 279/09
por adm — última modificação 01/02/2021 11h10
Que dispõe sobre: A Autorização de contratação Temporária dos Servidores para atender as necessidades da Secretária Municipal de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei n°. 0280/09
por adm — última modificação 01/02/2021 11h06
Dispõe Sobre: Denomina e Intitula Prédio Público Municipal e Dá outras Providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais de 2009
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