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Arquivo LEI N° 016/87, de 19 de junho de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h23
DISPÕE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 17/87, de 07 de agosto de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h29
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 018/87, de 07 de agosto de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h33
REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS PARA BOA VISTA, INTERIOR DO TERRITÓRIO, OUTRAS CAPITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 019/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h36
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA CIDADE DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N/ 020/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h42
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 021/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h45
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 022/87, de 18 de setembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h50
DISPÕE SOBRE: A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE L° e 2° GRAUS COELHO NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 023/87, de 06 de novembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 12h59
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 024/87, de 06 de novembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 13h23
INSTITUÍ NORMAS SOBRE POLICIA ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987
Arquivo LEI N° 025/87, de 06 de novembro de 1987.
por adm última modificação 19/01/2021 13h40
CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS DE QUALQUER NATUREZA AO JORNAL "TRIBUNA DE MUCAJAÍ" ÓRGÃO DA "EMPRESA JORNALÍSTICA MENDES LTDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1987