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LEI N° 005, de 30 de outubro de 1985.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h29
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1986.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1985
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LEI N° 007, de 22 de outubro de 1986.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h34
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ PARA O EXERCÍCIO DE 1987.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1986
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Leis Municipais 1987
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por adm
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publicado
19/01/2021
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última modificação
19/01/2021 12h16
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEI N° 009, de 28 de janeiro de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h40
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 010/87, de 20 de março de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h45
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL APLICAR RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS NO MERCADO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 011/87, de 20 de março de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h49
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 012/87, de 20 de março de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h53
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 013/87, de 08 de maio de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 11h57
CEDE A CENTRAIS ELÉTRICAS DE RORAIMA - CER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 014/87, de 08 de maio de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 12h11
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987
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LEI N° 015/87, de 08 de maio de 1987.
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por adm
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última modificação
19/01/2021 12h15
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 1987