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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 485, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
por adm — última modificação 18/01/2021 13h24
INSTITUI E APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 483, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h21
"DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE CONDUTA DOS SERVIDORES DO QUADRO DE CARREIRA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 486, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h28
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DE QUE TRATA O ART. 179 DA LEI MUNICIPAL N° 177 DE 13 DE JUNHO DE 2003.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 487, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h34
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 490, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h38
"ASSEGURA A MATRÍCULA DO ALUNO NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2018
Leis Municipais 1985
por adm — publicado 19/01/2021 — última modificação 19/01/2021 10h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 001, de 27 de maio de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 10h51
FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1985
Leis Municipais 1986
por adm — publicado 19/01/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI N° 002, de 27 de maio de 1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h02
REFORMULA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1985
Arquivo LEI N° 003, de 21 de junho de1985.
por adm — última modificação 19/01/2021 11h09
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ, A PARTIR DE 1° DE JULHO DE 1985.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1985
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