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Arquivo LEI MUNICIPAL N° 461/2017
por adm última modificação 18/01/2021 10h25
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNIPAL N° 462/2017
por adm última modificação 18/01/2021 10h30
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 463/2017
por adm última modificação 18/01/2021 10h34
INSTITUI NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE PLACAS ALUSIVAS A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL 464/2017
por adm última modificação 18/01/2021 10h38
"ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 452, DE 10 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA N° 465, DE 07 DE JULHO DE 2017.
por adm última modificação 18/01/2021 10h46
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 466/2017
por adm última modificação 18/01/2021 11h03
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE JOGAR LIXO NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 467/2017
por adm última modificação 18/01/2021 11h12
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DE PREGOEIRO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 468/2017
por adm última modificação 18/01/2021 11h20
ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ-RR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 469/2017
por adm última modificação 18/01/2021 11h23
DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE CONVENÇÕES DE MUCAJAÍ-RR.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 470/2017
por adm última modificação 18/01/2021 11h27
DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB NO MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017