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Lei Municipal N° 368/2012
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27/08/2020 11h03
Dispõe Sobre: Denomina Creche Municipal Rosa Nelci Magalhães Sadoviski, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 367/2012
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27/08/2020 11h10
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde a comprar uma área de terras do Senhor Expedito Antônio de Sousa Filho, para ampliação da UBS do Bairro Sagrada Família e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 364/2012
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27/08/2020 11h37
Dispõe Sobre: O Sistema Municipal de Cultura de Mucajaí - RR, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 363/2012
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27/08/2020 12h02
Dispõe Sobre: Institui o Plano Municipal de Prevenção Contra Incêndios nas Escolas do Município de Mucajaí, e dá providências.
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Lei Municipal N° 362/2012
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27/08/2020 12h04
Dispõe Sobre: Cria o dia do artista em Mucajaí, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 360/2012
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27/08/2020 12h14
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a doar um lote de terras à Madeireira Mendes Ross, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 359/2012
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27/08/2020 12h17
Dispõe Sobre: Denomina nome de Conjunto Habitacional Raimundo Martins Lucena, Localizado na RR 326, Distrito do Apiaú, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 358/2012
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27/08/2020 12h20
Dispõe Sobre: Denomina nome de Conjunto Habitacional Raimundo Martins Lucena, Localizado na RR 326, Distrito do Apiaú, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 357/2012
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27/08/2020 12h23
Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a comprar uma área de terras, do Senhor Cosmo Veras dos Santos Filho, localizada nesta cidade, e dá outras providências.
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Lei Municipal N° 356/2012
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27/08/2020 12h28
Dispõe Sobre: Autoriza o Município de Mucajaí a celebrar contrata de terceirização de serviços de mão de obra, e dá outras providências.
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