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Lei Municipal 0341/2011
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por adm
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última modificação
19/07/2021 10h30
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Roraima gestão associada para a prestação, organização, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, integrado pelas infra-estruturas, instalações operacionais e serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, no Município de Mucajaí, e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais de 2011
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agosto 2020
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por adm
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última modificação
17/05/2021 14h00
Localizado em
Transparência
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Recursos Humanos
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Folha de Pagamentos 2020
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Lei Municipal N° 390/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h31
CRIA, REMANEJA E ALTERA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, ALTERA O TEXTO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 389/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h36
Que dispõe sobre: concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social do município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 388/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h47
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Mucajaí e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 387/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 10h51
Altera a denominação do cargo de Chefe da Junta de Serviço Militar e altera nível de função gratificada deste e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 386/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h00
Declara como de Especial Interesse Social de Urbanização e regularização a área que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 382/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h06
Institui o vale-alimentação no âmbito do poder legislativo.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 380/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h13
Dispõe sobre: A organização e funcionamento do cemitério municipal de Mucajaí, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2013
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Lei Municipal N° 379/2013
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por adm
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última modificação
26/08/2020 11h22
Que dispõe sobre: a isenção de taxa de concurso público e/ou seletivos municipais para pessoas carentes, e dá outras providências.
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Leis Municipais 2013